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A INFO SHOP PORTUGAL através dos seus parceiros proporciona um leque alargado de serviços, adaptados às necessidades específicas de cada cliente, com particular atenção às diferenças culturais, legais e económicas entre os dois mercados. 1. Apoio à Entrada no Mercado
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Estudos de mercado e Estratégia de entrada e posicionamento
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Pesquisa de parceiros, clientes e fornecedores locais
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Representação institucional e comercial
2. Constituição de Empresa e Apoio Jurídico
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Abertura de empresas e filiais
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Acompanhamento fiscal e contabilístico
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Apoio jurídico e regulatório
3. Gestão de Projectos e Eventos
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Participação em feiras
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Tradução técnica e apoio linguístico (alemão-português)
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Promoção de produtos e serviços em território nacional
4. Serviços Personalizados de Acompanhamento
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Aconselhamento contínuo
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Representação local e contacto permanente com entidades públicas e privadas
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Porquê escolher Portugal como destino de investimento? Portugal tornou-se, nos últimos anos, um dos países mais atractivos para investidores estrangeiros da Europa Central, graças a:
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O sistema fiscal português
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O que é o CAE? O Código de Atividade Económica (CAE) é um sistema de classificação que identifica a atividade principal e secundária de uma empresa ou trabalhador independente em Portugal. É definido pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e utilizado por diversas entidades públicas e privadas para fins fiscais, estatísticos, administrativos e legais.
Para que serve o CAE?
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Identificar a atividade desenvolvida pela empresa ou profissional.
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Determinar obrigações fiscais específicas (por exemplo, regime de IVA, IRS ou IRC).
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Aceder a incentivos públicos ou programas de financiamento.
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Cumprir requisitos legais de funcionamento (algumas atividades exigem licenciamento específico consoante o CAE).
Estrutura do Código CAE O CAE é composto por um código numérico de 5 dígitos, organizado em:
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Seção (letra) – Ex: “G” para Comércio.
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Divisão (2 dígitos) – Ex: “47” para comércio a retalho.
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Grupo (3 dígitos) – Ex: “472” para comércio a retalho de produtos alimentares.
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Classe (4 dígitos) – Ex: “4721” para comércio a retalho de frutas e produtos hortícolas.
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Subclasse (5 dígitos) – Ex: “47210” é o código completo.
Exemplos Comuns de CAE
CAE |
Atividade |
|---|---|
62010 |
Programação informática |
56101 |
Restaurantes tipo tradicional |
47111 |
Comércio a retalho em supermercados |
68200 |
Arrendamento de bens imobiliários |
49320 |
Transporte ocasional de passageiros em veículos |
96020 |
Cabeleireiros e institutos de beleza |
Como escolher o CAE certo?
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O CAE principal deve refletir a atividade dominante da empresa.
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Podem ser indicados CAE secundários para atividades acessórias.
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Escolher o CAE correto é essencial para:
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Aplicação do regime fiscal adequado.
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Evitar coimas por atividade não declarada.
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Cumprimento de regulamentações setoriais.
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Dica: Consulte a lista oficial CAE Rev. 3 (INE) ou peça apoio a um contabilista certificado.
CAE para Empresas Quando cria uma empresa (sociedade por quotas, unipessoal ou outra), deve:
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Indicar o CAE no acto de constituição.
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Pode alterá-lo posteriormente junto da Autoridade Tributária ou no Portal da Empresa.
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O CAE é comunicado ao INE, que emite o Certificado de Admissibilidade.
CAE para Trabalhadores Independentes (Recibos Verdes) Quem inicia atividade como trabalhador independente (ex: freelancer, consultor, técnico) deve:
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Abrir atividade nas Finanças (presencialmente ou via Portal das Finanças).
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Escolher o(s) CAE(s) correspondentes.
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Em alguns casos, o regime fiscal e as contribuições à Segurança Social variam conforme o CAE.
Como consultar ou alterar o CAE Consulta:
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Através do Portal das Finanças → “Dados da Atividade”.
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Ou na Certidão Permanente da empresa.
Alteração:
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Empresa: no Portal da Empresa ou presencialmente no Registo Comercial.
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Trabalhador independente: nas Finanças → “Alteração de Atividade”.
Documentos e Recursos Oficiais
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Lista oficial de CAE (CAE Rev. 3): ine.pt
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Registo de empresa e alteração de CAE: empresaonline.pt
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Portal das Finanças: portaldasfinancas.gov.pt
✅ Resumo Final
Tema |
Informação-chave |
|---|---|
Definição |
Identifica atividade económica da empresa/profissional |
Estrutura |
Código numérico de 5 dígitos |
Entidade responsável |
Instituto Nacional de Estatística (INE) |
Obrigatório para |
Todas as empresas e trabalhadores independentes |
Alterações |
Podem ser feitas online ou presencialmente |
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