Guia de Exportação a partir de Portugal (2025)

Exportar é uma excelente forma de expandir um negócio português, diversificar mercados e aumentar a competitividade. Com uma posição geográfica privilegiada, acesso à União Europeia e forte tradição marítima e logística, Portugal oferece condições favoráveis para exportar bens e serviços para todo o mundo. Este guia apresenta os passos essenciais, obrigações legais e boas práticas para quem deseja iniciar ou melhorar a sua atividade exportadora.

1. Avaliação de Capacidade para Exportar

Antes de exportar, é essencial fazer uma análise interna da empresa:

• Produto ou serviço: É competitivo no mercado externo? Tem certificações exigidas? Está adaptado ao gosto e regulamentação local?

• Capacidade produtiva: Consegue satisfazer a procura internacional?

• Logística e distribuição: Tem parceiros ou meios para transportar os produtos?

• Recursos financeiros e humanos: Há orçamento e equipa preparada para a internacionalização?

Uma exportação bem-sucedida começa com um planeamento rigoroso e realista.

2. Escolha dos Mercados Alvo

Escolher o destino certo pode ditar o sucesso da exportação. Para isso, deve considerar:

• Procura pelo seu produto/serviço

• Concorrência local e internacional

• Requisitos legais e barreiras comerciais

• Custos logísticos e tempo de entrega

• Acordos comerciais da UE com o país de destino

Plataformas como o Access2Markets (da Comissão Europeia) ou o Portal das Exportações e Investimentos da AICEP são úteis para obter estas informações.

3. Registo e Obrigações Legais

a) NIF e CAE

A empresa deve ter um NIF (Número de Identificação Fiscal) e estar registada com um CAE (Código de Atividade Económica) que permita atividade exportadora.

b) Registo na Alfândega

É necessário obter um número EORI (Economic Operator Registration and Identification) junto da Autoridade Tributária e Aduaneira, para realizar operações de comércio internacional.

c) Faturas e documentação

A fatura de exportação deve incluir:

• Nome e NIF da empresa exportadora

• Dados do importador

• Descrição detalhada do produto

• Incoterm (condições de entrega)

• Valor e moeda

• Código pautal (nomenclatura aduaneira)

4. Tipos de Exportação

a) Intra-UE (União Europeia)

Exportações para países da UE não têm controlo alfandegário nem taxas de importação. Contudo, é obrigatória a declaração Intrastat se o volume for superior a um determinado limite anual (dependendo do país).

b) Extra-UE (fora da União Europeia)

São exportações sujeitas a formalidades alfandegárias, podendo implicar:

• Licenças de exportação (em casos de bens estratégicos, tecnologia ou produtos alimentares)

• Certificados sanitários, fitossanitários ou de origem

• Pagamento de taxas ou direitos à entrada no país de destino

5. Incoterms: Quem Paga o Quê?

Os Incoterms (International Commercial Terms) são cláusulas padrão que definem as responsabilidades do vendedor e do comprador em termos de transporte, seguro, riscos e alfândegas.

Exemplos comuns:

• EXW (Ex Works) – O comprador assume tudo a partir da fábrica.

• FOB (Free On Board) – O vendedor entrega o produto a bordo do navio.

• CIF (Cost, Insurance and Freight) – O vendedor paga transporte e seguro até ao destino.

Escolher o Incoterm correto evita mal-entendidos e conflitos comerciais.

6. Meios de Transporte e Logística

A escolha do transporte depende do tipo de mercadoria, do prazo e do destino:

• Transporte rodoviário: Ideal para a Europa.

• Transporte marítimo: Mais económico para grandes volumes e exportações intercontinentais.

• Transporte aéreo: Rápido, mas mais caro – usado para bens de alto valor ou perecíveis.

É importante ter um parceiro logístico ou transitário com experiência em exportações.

7. Meios de Pagamento Internacionais

Para garantir o pagamento em exportações, existem várias modalidades:

• Transferência bancária adiantada – Risco mínimo para o exportador.

• Carta de crédito (L/C) – Garantia de pagamento emitida por banco do comprador.

• Cobrança documentária – Envio de documentos contra pagamento.

• Conta aberta – Só recomendada com clientes de confiança.

Deve avaliar o risco comercial e político do país antes de definir o meio de pagamento.

8. Apoios e Incentivos à Exportação

Portugal e a União Europeia disponibilizam vários apoios à internacionalização:

• AICEP Portugal Global: A principal agência pública de apoio à exportação.

• Portugal 2030 e PRR: Apoios financeiros a projetos de internacionalização.

• Feiras e missões empresariais: Participação subsidiada em eventos internacionais.

• Formação e consultoria especializada: Programas como o Export Advance ou PME Exportadora.

9. Comunicação e Promoção Internacional

Ter presença digital é crucial. Invista em:

• Site multilingue

• Catálogo digital

• SEO internacional

• Plataformas B2B (Alibaba, Europages, etc.)

• Presença em redes sociais e marketplaces

• Certificações de qualidade ou origem (ex: ISO, CE, Bio, DOP)

É essencial adaptar a mensagem ao mercado-alvo – traduzir não chega; é preciso localizar.

10. Desafios Comuns a Evitar

• Falta de preparação legal ou logística

• Não conhecer as normas do país de destino

• Subestimar custos reais

• Depender apenas de um mercado

• Ausência de estratégia de pagamento e câmbio

A exportação deve ser encarada como uma decisão estratégica e contínua, e não apenas uma oportunidade pontual.

Conclusão

Exportar a partir de Portugal é um caminho promissor para empresas de todos os tamanhos. Com uma preparação adequada, conhecimento dos mercados e uma rede de apoio nacional e europeia bem estruturada, é possível competir no exterior com sucesso.

A chave está em planeamento, adaptação e persistência. Portugal é pequeno em dimensão, mas grande em capacidade de chegar ao mundo.